A nova lei de falências e o mercado de crédito brasileiro

Abstract

As taxas de crédito em relação ao PIB no Brasil apresentaram um crescimento considerável no período recente. Contudo, em termos internacionais, os resultados deste mercado no Brasil ao longo da década de 90 até então foram relativamente baixos. O fenômeno sugere que existem fatores impactando a concessão de crédito além das circunstâncias macroeconômicas. Este trabalho parte do princípio de que as normas e leis que regulam este setor e o enforcement dessas leis é um desses fatores. O ambiente institucional do mercado de crédito brasileiro sofreu uma alteração em 2005. Neste ano foi decretada a lei No 11.101/05, que buscou modernizar os procedimentos de falência no Brasil. A hipótese do trabalho é a de que o crescimento da concessão de crédito observada no período recente foi em parte devido a esta mudança institucional. Para esta finalidade foi estimada uma regressão, utilizando o método dos mínimos quadrados ordinários. A verificação empírica está de acordo com os demais estudos na área. Ao longo do trabalho é exposta também a teoria que prevê as diversas formas pelas quais a variável crédito e a lei de falências interagem.

The ratio of credit operations to GDP in Brazil has experienced a considerable growth in the recent years. However, in a cross-country analysis, the results of the credit market in the past two decades have been considerably low. This evidence suggests that there are other factors affecting the supply of credit in addition to the macroeconomic variables. This paper assumes that the laws that affect this market and the rule of law may be two of those factors. In 2005 the country has reformed its bankruptcy code. The institutional change sought to modernize the bankruptcy proceedings in Brazil. The hypothesis in this study is that the growth in credit observed in the recent years was also a result of the institutional change. To verify that, a regression line is estimated, using the ordinary least squares method. The empirical verification is consistent with the findings of other studies in the subject. The study also exposes the theory that substantiates the hypothesis, as well as the ways in which these variables interact, as proposed by the theory.