A educação de adolescentes intra e extramuros: lugares para aprender e privação de liberdade

Abstract

O presente trabalho apresentará análises de entrevistas realizadas com 56 jovens e adultos privados de liberdade, internados na FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo), mais especificamente em um Centro desta Fundação, chamado CASE (Centro de Atendimento Socioeducativo), localizado em uma unidade no interior do Estado. Foi organizado, através de entrevistas semi-estruturadas junto a esses sujeitos. O trabalho foi pensado de forma a possibilitar uma reflexão e discussão sobre o direito à educação destes jovens, neste contexto formal e intramuros, já que a educação é um direito fundamental e poderá auxiliar no processo de reinserção social, entendendo que ela é oferecida aos jovens em desenvolvimento, autores de atos infracionais cumprindo medida de internação, sujeitos de direitos, conforme doutrina da proteção integral, os quais necessitam de cuidados especiais. O direito à educação é garantido, às crianças (0-11 anos) e aos adolescentes (12-17 anos), pela Constituição Federal de 1988, Artigos 205 a 214, e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei 8069/90, art.53 e incisos). Portanto, busco reforçar a importância da garantia deste direito fundamental e ao mesmo tempo, levanto algumas questões que norteiam este trabalho, como: que tipo de educação poderia ser oferecida para os adolescentes privados de liberdade? Será que realmente o cunho sócio - educativo das medidas de internação visa, como o próprio nome afirma, socializar e educar esses jovens, ainda em formação intelectual e moral? Como estes aproveitam a oferta de educação escolar no CASE? Pensando nessas questões e entendendo que as causas da evasão escolar ultrapassam a instituição ¨Escola¨, levanto a seguinte problemática: É possível minimizar a evasão escolar se os anseios destes jovens forem atendidos e a sua participação valorizada? Enfim, este trabalho tem como objetivo central ouvir os adolescentes autores de ato infracional que cumprem medida de internação no CASE, sobre essas questões, buscando entender os motivos principais que levam estes jovens a evadirem das escolas, mesmo sabendo que estes motivos ultrapassam a instituição escolar; a partir disso serão listadas sugestões de possíveis mudanças para estas, com o intuito de torná-las mais atrativas na visão destes jovens privados de liberdade. Para este trabalho, busquei autores que discutem esse tema, como Koboldt e Souza (2009) que afirmam que é necessário repensar as práticas pedagógicas, considerando a realidade na qual estes jovens estão inseridos. Para entender a relação destes jovens em vulnerabilidade social, entendendo também a relação destes com o crime e sua organização, busquei como referencial a autora Alba Zaluar (1994).