Financiamento da educação no Brasil : diretrizes e metas do PNE – 2011/2020

Abstract

A Monografia discute aspectos relacionados à avaliação das diretrizes e metas do Projeto de Lei n° 8.035/2010, relativo ao Plano Nacional de Educação - 2011/2020 ,em tramitação no Senado Federal. A avaliação do texto do documento, somado à experiência docente recentemente vivenciada, balizada na literatura do campo educacional que examina criticamente tanto o conteúdo dos textos oficiais quanto a realidade das escolas gaúchas e brasileiras, permitem uma contextualização e uma melhor compreensão das condições de oferta da Educação Básica. Neste sentido, a necessidade de elevação do montante dos recursos financeiros para o setor educacional, evidenciada na Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010) e abordada pela ANPEd, é uma discussão recorrente por tratar-se de uma questão complexa do PNE. O financiamento à educação é um tema importante, embora não exclusivo, para que se constitua efetivamente o PNE como uma política de Estado.