Orçamento participativo : as primeiras experiências e sua implantação no município de Novo Hamburgo/RS

Abstract

A presente monografia tem como tema “Orçamento Participativo: As Primeiras Experiências e sua Implantação no Município de Novo Hamburgo/RS”. Trata-se de uma análise acerca da gênese, desenvolvimento e afirmação da prática do Orçamento Participativo, iniciado em Porto Alegre em 1989 na primeira gestão da Administração Popular, sob a direção política do Partido dos Trabalhadores (PT). Nessa análise são referidas as formas que se concretizaram a institucionalização e a auto-regulamentação do Orçamento Participativo à luz da teoria contemporânea do Estado e da democracia e das experiências reais de participação cidadã. Discorre também a monografia sobre o conceito constitucional da democracia participativa em diversas formas e espaços reais de representação direta e delegada dos cidadãos, em especial, na esfera dos municípios, mas também, em alguns casos, nas esferas dos Estados e da União. Analisou-se a implantação do instituto de participação na cidade de Novo Hamburgo/RS, discorrendo sobre os princípios que norteiam a ferramenta participativa, as instâncias de participação cidadã e as formas de controle e fiscalização popular. Na análise do tema, parece claro que o Orçamento Participativo é uma poderosa ferramenta de construção de espaços de democracia participativa. É uma convocação ao protagonismo popular, instigando os cidadãos a uma caminhada à realização de mudanças profundas na concepção das instancias decisórias do poder. Cada vez mais é necessário que as administrações democráticas resguardem e promovam espaços autônomos nos movimentos populares. Ressalta o presente trabalho a importância da experiência da participação democrática através do OP, construindo patamares com valores inestimáveis de socialização da política, permitindo que os cidadãos passem de simples coadjuvantes a sujeitos ativos e protagonistas da gestão pública.

This monograph has the theme of “Participative Budgeting: First Experiences and its Implementation in the Municipality of Novo Hamburgo/RS”. It is an analysis of the genesis, the development, and the affirmation of the practice of Participative Budgeting, which started in Porto Alegre in 1989 in the first term of the Popular Administration, under the political direction of the Worker’s Party (PT). This analysis refers to the manners that solidified the institutionalization and the self-regulation of the Participative Budgeting, in light of the contemporary theory of the state, the democracy, and the real world experiences of citizenship participation. The monograph also elaborates regarding the constitutional concept of the participative democracy in various forms, and about real spaces of direct and delegated representation of the citizens, in the realm of the States and of the Union. The implementation of the participation institute in the city of Novo Hamburgo/RS was analyzed, discoursing about the principles guiding the participatory tool, the instances of citizenship participation, and the types of popular control and audit. In the analysis of the theme, it seems clear the Participative Budgeting is a powerful tool for the construction of participative democracy spaces. It is a call to the popular prominence, instigating the citizens for a walk towards the attainment of profound changes in the conception of the decision-making instances of power. It is increasingly necessary for the democratic administrations to safeguard and promote autonomous spaces in the popular movements. The current work highlights the importance of the experience of democratic participation through the Participative Budgeting, building invaluable levels of socialization in politics, allowing the citizens to move from mere supporting roles to active subjects and protagonists of public management.