Impactos da atualização do cadastro imobiliário atualizado do município de Jaguarão - RS na arrecadação municipal e nos serviços prestados ao contribuinte

Abstract

As informações constantes do Cadastro Imobiliário Municipal constituem-se no suporte principal da avaliação de imóveis e, por consequência, da cobrança dos impostos. A atualização sistemática do Cadastro é fundamental, pois implica a obtenção de maior arrecadação e justiça tributária. A proposta deste trabalho é verificar a importância da atualização do cadastro imobiliário para a arrecadação do município. Os dados foram obtidos através de realização de entrevista com funcionários do setor de arrecadação, análise documental e consulta bibliográfica. Após a coleta dos dados foi feito um comparativo entre a situação ideal e a situação real, focando demonstrar a necessidade de atualização do cadastro imobiliário municipal e sua manutenção como forma de incrementar a arrecadação municipal, registrar a importância da planta de valores e a forma de cálculo do IPTU. Este estudo é relevante para demonstrar a importância de se realizar uma atualização no cadastro imobiliário do município de Jaguarão - RS, tendo como principal objetivo o aumento da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano. Com a realização do recadastramento, o município terá aumento da arrecadação tributária municipal, cobrará o IPTU de forma justa, tornará o município menos dependente das transferências intergovernamentais, e os contribuintes serão beneficiados com dados precisos quando solicitarem informações.