A política nacional dos idosos no município de Novo Hamburgo : limites e possibilidades - estudo de caso

Abstract

No último século obtivemos grandes transformações no modo de vida, com um imenso desenvolvimento nas técnicas e tecnologias da medicina tanto curativa quanto preventiva que levaram a um envelhecimento da população mundial a níveis antes nunca vistos. Essas mudanças geraram uma nova realidade e também a necessidade de desenvolver outras formas de atuação dos governos para atender as demandas das pessoas idosas. A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu a descentralização administrativa, a municipalização das políticas sociais e a participação da sociedade civil como mecanismos para efetivar as políticas públicas e o controle social. Um dos resultados desejáveis dessa nova forma de administrar a coisa pública é a garantia da eficiência, eficácia e efetividade das ações. As questões impostas são: Como os municípios estão se preparando para esse envelhecimento da população? Quais as ações que estão sendo realizadas? Quais resultados estão tendo? Quais dificuldades se apresentam? Como corrigir? Nesse estudo de caso apresentaremos a importância da construção e implementação de uma Gestão da Política Municipal para o Idoso como forma de garantir os direitos e a proteção deste segmento populacional, buscando analisar como a política é aplicada em Novo Hamburgo.

In the last century we had significant changes in lifestyle, with a massi ve development in techniques and technologies of both curative and preventive medicine that have led the world population aging into levels never seem before. These changes have produced a new reality and the need to develop other forms of action by governments to fulfill the demands of the elderly. The 1988 Constitution, known as the Citizen Constitution, established the administrative decentralization, the decentralization of social policies and civil society participation as mechanisms to enforce the public policies and social control. One of the desirable outcomes of this new way of managing public matters is to ensure the efficiency and effectiveness of actions. The questions posed are: How are the municipalities getting ready for such aging? What actions are being performed? What are the outcomes? What are the difficulties? How to correct them? This case study intends to present the relevance of building and implementing a Municipal Management Policy for the Elderly as a way of ensuring the rights and protection to this population, seeking to analyze how the policy is applied in Novo Hamburgo.