Políticas ambientais e desenvolvimento regional : perspectiva do pensamento institucionalista evolucionário

Abstract

Na era da globalização torna-se proeminente o comportamento ético de respeito à diversidade biológica e sociocultural advindo da crescente preocupação com a degradação ambiental. Neste contexto, o governo brasileiro vem procurando, em suas políticas regionais de desenvolvimento, conciliar crescimento econômico, bem-estar social e preservação ambiental. Esta tese, fundamentada no pensamento institucionalista evolucionário, enfatiza a importância de se levar em conta, naquelas políticas, a configuração dos arranjos institucionais locais e os contextos históricos, socioeconômicos e ambientais específicos, nos quais as instituições ambientais estão inseridas. Inicialmente, as bases teóricas e metodológicas da teoria institucionalista evolucionária bem como a evolução das principais correntes de pensamento econômico da economia ambiental foram analisadas para enfatizar os pontos de convergência entre os dois campos teóricos. Em seguida, foram apresentadas as contribuições dos economistas institucionalistas evolucionários no campo da teoria econômica ambiental e da política ambiental. A partir dessa perspectiva, desenvolveu-se a análise histórica do desenvolvimento regional no Brasil e da evolução das políticas ambientais brasileiras, destacando as particularidades institucionais, sociais e ambientais do desenvolvimento econômico em Mato Grosso do Sul. Constatou-se que os problemas ambientais são decorrentes de um processo de perda da diversidade ambiental, social, econômica e tecnológica no qual o sistema socioeconômico e as estruturas institucionais da economia regional co-evoluíram provocando o trancamento das estratégias políticas em direção a uma trajetória (path dependence) de desenvolvimento regional insustentável, ambiental e socialmente. Os conflitos entre as políticas ambientais e de desenvolvimento regional refletem a falta de enraizamento das instituições ambientais no tecido social, as falhas de coordenação entre as políticas governamentais e as fragilidades do aparato institucional ambiental brasileiro. Concluiu-se que a consideração das especificidades regionais - que envolvem a formação histórica dos contextos socioeconômicos, culturais e políticos e as características dos ambientes naturais -, além do papel que o espaço regional ocupa no cenário internacional, é fundamental para a formulação das estratégias políticas capazes de promover a internalização dos valores e princípios éticos da sustentabilidade ambiental nas estruturas sociais, modificando os hábitos – crenças e convicções - e, por conseguinte, as preferências individuais. Contudo, essas mudanças ocorrem lentamente, pois os indivíduos interpretam as instituições ambientais segundos suas crenças e convicções dificultando a incorporação de novos hábitos e a alteração das práticas já arraigadas.

In the era of globalization becomes prominent ethical behavior in regard to biological and socio cultural diversity arising from the growing concern with environmental degradation. In this context, the Brazilian government is seeking in its regional economic development policies to reconcile economic growth, social welfare and environmental preservation. This thesis, based on evolutionary institutionalist thought, emphasizes the importance of taking into account those policies, the setting of local institutional arrangements and historical, socioeconomic and environmental specific, in which environmental institutions are embedded. Initially, the theoretical and methodological basis of institutionalist evolutionary theory and the evolution of the main currents of economic thought of environmental economics have been analyzed to emphasize the points of convergence between the two theoretical fields. Then, was presented the contributions of institutionalist economists in the field of evolutionary environmental economics and environmental policy. From this perspective, was developed a historical analysis of regional development in Brazil and the evolution of environmental policies in Brazil, highlighting the particular institutional, social and environmental aspects of economic development in Mato Grosso do Sul was found that environmental problems are arising a process of loss of environmental, social, economic and technological diversity, in which socioeconomic system and institutional structures of the regional economic co-evolved causing the lock-in political strategies toward a trajectory (path dependence) of regional development unsustainable, environmentally and socially. The conflicts between environmental and regional development policies reflect the lack of embedness of environmental institutions in the social sphere, the lack of coordination between government policies and the institutional weaknesses of the Brazilian environmental apparatus. It is was concluded that the consideration of regional specificities – involving the historical formation of socioeconomic, social, cultural, political contexts and characteristics natural environments – in addition to the role that regional space occupies in the international arena, it is essential to the formulation of political strategies able to promote the internalization of ethical values and principles of environmental sustainability in social structures, changing habits – beliefs and convictions – and therefore the individual preferences. However, these changes occur slowly, because individuals interpret environmental institutions take his beliefs and convictions into account difficult to incorporate new habits and changing entrenched practices.