A antecipação da tutela fundada na evidência : um estudo sobre o inciso II do artigo 273 do Código de Processo Civil

Abstract

O presente estudo versa sobre a antecipação de tutela fundada na evidência do direito do autor, dando especial destaque à problemática envolvendo a distribuição isonômica do ônus do tempo no processo. Assim sendo, busca-se compreender melhor a hipótese de antecipação de tutela presente no inciso II do artigo 273 do CPC. Inicia-se com uma análise sobre o desenvolvimento do instituto, especialmente as características do procedimento ordinário clássico e a insuficiência de mecanismos idôneos à concessão da tutela de urgência no Código Buzaid. Após abordar-se-á a reforma do CPC através da qual a técnica antecipatória foi inserida no procedimento ordinário. Feito isso, tratar-se-á especificamente da hipótese de antecipação da tutela por abuso do direito de defesa, com uma análise sobre a natureza controvertida do instituto, baseando-se em um cotejo entre os principais doutrinadores que se debruçam sobre o tema. Procura-se ainda delimitar as expressões contidas no inciso II do artigo 273 do CPC, de forma a adequar a interpretação do dispositivo com seu viés constitucional, bem como as explicar as características desta forma de antecipação de tutela. Por fim, serão analisadas as hipóteses em que se torna viável a concessão desta medida antecipatória.

Il presente saggio tratta dell’anticipazione della tutela fondata sull’evidenza del diritto dell’attore, mettendo in luce specialmente il problema della distribuzione isonomica dell’onere del tempo nel processo. Cercasi, quindi, di comprendere meglio i casi di anticipazione della tutela previsti dall’inciso II dell’articolo 273 del Codice di Procedura Civile brasiliano. Cominciasi con l’analisi dello sviluppo dell’istituto, specialmente le caracteristiche del rito ordinario classico e la mancanza di mecanismi idonei alla concezione della tutela d’urgenza nel Código Buzaid. Poi, viene trattata la riforma del CPC brasiliano, attraverso la quale la tecnica anticipatoria è stata introdotta nel rito ordinario. Superata la questione, viene discussa specificamente l’ipotesi dell’anticipazione della tutela in ragione di abuso del diritto di diffesa, con attenzione alla natura controversa dell’istituto, basandosi nella comparazione fra i diversi giuristi che hanno lavorato sul tema. Cercasi, pure, di delimitare le espressioni contenute nell’articolo 273, inciso II del Codice, in modo che si possa adeguare l’interpretazione del dispositivo colla sua matrice costituzionale, così come spiegare le caracteristiche di questa forma di anticipazione dela tutela. Alla fine, saranno analizzati i casi in cui è possibile la concessione di questa misura anticipatoria.