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dc.contributor.advisorOdy, Lisiane Feiten Wingertpt_BR
dc.contributor.authorGarcia, Filipe Marinpt_BR
dc.date.accessioned2013-03-07T01:44:27Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/67298pt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é apresentar a evolução histórica da cláusula rebus sic stantibus, até a sua inserção no direito brasileiro, em especial no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Esta monografia analisará, criticamente, os requisitos exigidos por esses ordenamentos, assim como pela doutrina e jurisprudência pátria, para a aplicação da revisão ou resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente. A aplicação deste instituto deve ser feita baseada nos princípios socializantes do contrato e nos princípios constitucionais, sendo dispensável a condição de imprevisibilidade do fato superveniente, o qual modificou a base objetiva do negócio jurídico.pt_BR
dc.description.abstractLo scopo di questo lavoro è quello di presentare l'evoluzione storica della clausola rebus sic stantibus fino alla loro inclusione nella legge brasiliana, in particolare il codice civile e il codice di tutela dei consumatori. Questa monografia esamina criticamente i requisiti per tali ordini, così come per la dottrina e giurisprudenza patria, per l'attuazione della revisione o la risoluzione del contratto per sopravvenuta onerosità eccessiva. L'applicazione di questo istituto dovrebbe essere basata sui principi di socializzazione dei contratto e principi costituzionali, essendo spendibili la imprevedibilità del fatto sopravvenuto, che ha modificato la base oggettiva della transazione.fr
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectOnerosidade excessivapt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.titleA onerosidade excessiva superveniente no código civil e no código de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872558pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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