Homofobia no direito penal : um breve estudo sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar a possibilidade de criminalização da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero em nosso país. Mediante análise sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro, conclui-se que referida criminalização não é obstaculizada pelos princípios da liberdade de expressão e de crença protegidos pela norma constitucional. Também se concluiu que, estando homofobia contida no conceito jurídico-constitucional, cunhado pelo Supremo Tribunal Federal, de racismo, cuja prática, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988, deve ser criminalizada (art. 5º, XLII), a criminalização dos atos de discriminação que resultam de preconceitos quanto às orientações sexuais e às identidades de gênero revela-se adequada, necessária e proporcional à violência perpetrada contra os indivíduos que não se alinham à norma heterossexual, e, nessa medida, é plenamente constitucional.

This paper aims to examine the possibility of criminalization of sexual orientation discrimination and gender identity. Through systemic analysis of Brazilian law, we conclude that such criminalization is not hindered by the principles of freedom of expression and belief protected by the constitutional provision. Moreover, since homophobia is contained in the constitutional-legal concept of racism, coined by the Supreme Federal Court, whose practice, by the express terms of the Constitution of 1988, should be criminalized (art. 5, XLII), the criminalization of acts of discrimination that result from prejudice regarding sexual orientations and gender identities is appropriate, necessary and proportional to the violence perpetrated against individuals that do not align to the heterosexual norm, and, as such, is fully constitutional.