Navegação Direito por Assunto "Integration"
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Interpretação e analogia no direito tributário
(2017) [Dissertação]Esta dissertação tem como foco a interpretação e a analogia no Direito Tributário. Os objetivos do trabalho são: o primeiro, estabelecer a diferença conceitual entre interpretação, integração e aplicação do Direito com a ... -
Os usos negociais e os contratos empresariais : o conteúdo, as funções e o alcance dos usos no processo contratual
(2018) [Dissertação]O estudo analisa e sistematiza tecnicamente a atuação dos usos negociais não só enquanto pautas interpretativa e integrativa dos contratos empresariais como, também, especificamente, um elemento objetivo formador de ...