Navegação Direito por Assunto "Direito urbano"
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Das funções sociais dos institutos às funções sociais da cidade
(2006) [Tese]Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor ...