Navegação Direito por Assunto "Accountability"
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A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira
(2021) [Tese]Os conceitos de Estado de Direito e de Constitucionalismo, que orientam muito do Direito Constitucional e da Teoria do Estado atuais, postulam uma limitação do poder de violência do Estado através do Direito. No entanto, ... -
A investidura no Tribunal de Contas : paradigmas e controle
(2017) [Dissertação]A presente dissertação estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Inicialmente, aborda a evolução do Tribunal de Contas, define sua natureza jurídica e elenca suas competências. ...