Estudo comparativo das negociações coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Abstract

O presente artigo visa comparar os Termos de Acordo, fruto das Negociações Coletivas realizadas junto às categorias dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no que se refere ao reajuste salarial das categorias. No período de 2008, a proposta das negociações define os Termos do Acordo resultante das negociações havidas entre o Governo Federal e as Entidades Sindicais representativas dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde, e do Trabalho, assim como dos servidores da Carreira do Seguro Social, para fins de definição da nova estrutura remuneratória. O artigo é resultado de uma pesquisa de natureza qualitativa, e o método escolhido foi o estudo de caso comparativo e descritivo. Para tanto, contemplou a comparação das tabelas salariais de servidores de nível administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Buscou-se também perceber e refletir sobre a importância da Negociação Coletiva na Administração Pública Federal, enfatizando seu papel no avanço da Democratização das Relações de Trabalho entre as Entidades Sindicais e o Governo Federal, com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O artigo está dividido da seguinte forma, para atingir o objetivo a que se propôs: primeiramente, serão apresentados os órgãos federais e as entidades sindicais objetos de análise e protagonistas da problemática deste trabalho, quais sejam: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Emprego (FENASPS); Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). Na segunda parte, será feita uma reflexão teórica sobre a Negociação Coletiva na Administração Pública e a Negociação Coletiva no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 da OIT foi ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro e agora se encontra em fase final de aprovação, sendo um importante instrumento de interlocução na solução de conflitos com o poder público federal. Na terceira parte, será discutida a importância da criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente para as Relações de Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal e, na quarta parte, serão apresentados os Termos de Acordo e as Tabelas Salariais resultantes das Negociações Coletivas envolvendo o MTE e o INSS. Finalmente, serão abordadas as análises dos Termos de Acordo das negociações entre Governo Federal e Entidades Representativas, além das tabelas salariais.