A interdição discursiva : o caso da Conjuração Baiana de 1798 e outros limites à participação popular na história política brasileira

Abstract

A presente tese investiga a incidência de interdições discursivas, explícitas e não explícitas, na história política do Brasil, com destaque para a interdição diluidora do abolicionismo em meio à discursividade republicana e anticolinialista da Conjuração Baiana de 1798. Tal interdição teria se efetivado a partir da práxis discursiva dos revolucionários baianos, que lhes demandou a constituição de palanques enunciativos virtualmente capazes de tirá-los da invisibilidade, da mudez e do non sens de sua existência política e de resistir aos efeitos de captura dos discursos dominantes. As outras duas análises, que servem de contraponto à primeira, investigam a interdição (explícita) ao Partido Comunista Brasileiro na cassação de seu registro partidário em 1947 e a interdição (não-explícita) ao movimento comunitário na promoção ao Orçamento Participativo de Porto Alegre. A tese propõe o desenvolvimento de procedimentos capazes de lidar proveitosamente com os estudos históricos no interior dos dispositivos de análise do discurso propostos por Michel Pêcheux em 1969 e depois revisitados por ele e Catherine Fuchs em 1975. Considera também uma série de intervenções do fundador da Análise do Discurso nos seus últimos anos de vida, nas quais uma compreensão mais fina da língua e da história neutralizam as tentações homogeneizantes que incidiam sobre os estudos discursivos. Algumas proposições de Jacques Rancière sobre a prática política, os modos de subjetivação e o desentendimento servem de base às propostas teórico-metodológicas desenvolvidas na tese, assim como uma reconsideração crítica do legado de Louis Althusser no bojo da teoria do discurso de Michel Pêcheux, com destaque à sua teoria da ideologia e à simples alusão à história, sem deixar de reconhecer e seguir trabalhando o sentido materialista de sua intervenção no marxismo. Conclui-se que também as classes dominantes não podem escapar à necessidade e à contingência de fazer política, contra os fatores de transformação social que atravessam os muitos furos e instabilidades da ordem, e que não há interdição que se sustente sem a promoção de alianças (reais, possíveis e imaginárias) no tecido social.

Esta tesis investiga la presencia de interdicciones discursivas, explícitas y no explícitas, en la historia política de Brasil, con énfasis para la interdicción diluyente del abolicionismo en medio a la discursividad republicana y anticolinialista de la Conjura Baiana de 1798. Dicha interdicción se efectiva a partir de la praxis discursiva de los revolucionarios baianos, que exigió la constitución de estrados enunciativos virtualmente capaces de sacarlos de la invisibilidad, de la mudez y del non sens de su existencia política y de resistir a los efectos de captura de los discursos dominantes. Los demás análisis, que sirven de contrapunto, investigam la interdicción (explícita) al Partido Comunista Brasileño por la casación de su registro partidario en 1947 y la interdicción (no explícita) al movimiento vecinal en la promoción del Presupuesto Participativo de Porto Alegre. La tesis propone el desarrollo de procedimentos capaces de lidiar provechosamente con los estudos históricos en el interior de los dispositivos de análisis del discurso propuestos por Michel Pêcheux en 1969 y después revisitados por él y Catherine Fuchs en 1975. Considera también una serie de intervenciones del fundador del Análisis del Discurso en sus últimos años de vida, en donde una compreensión más fina de la lengua y de la historia neutraliza las tentaciones homogeneizantes que incidian sobre los estudios discursivos. Algunas proposiciones de Jacques Rancière sobre la práctica política, los modos de subjetivación y el desentendimiento sirven de base a las propuestas teórico-metodológicas desarrolladas en la tesis, así como una reconsideración crítica del legado de Louis Althusser en el centro de la teoria del discurso de Michel Pêcheux, con énfasis sobre su teoria de la ideologia y sobre la simple alusión a la historia, sin dejar de reconocer y seguir trabajando el sentido materialista de su intervención en el marxismo. Se concluye que también las clases dominantes no pueden escapar a la necesidad y a la contingencia de hacer política, en contra los factores de transformación social que atravesan los muchos agujeros e instabilidades de la orden, y que no hay interdicción que se sostenga sin la promoción de alianzas (reales, posibles e imaginárias) en el tejido social.