Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Punitive damages"
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A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo
(2011) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar as novas funções que vêm sendo perseguidas pela responsabilidade civil, precipuamente aquelas que dizem com a prevenção ou dissuasão dos danos e a punição do ... -
A aplicabilidade da indenização punitiva no Brasil
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A indenização punitiva é uma inovação polêmica introduzida no direito brasileiro sem previsão legal, além de constituir uma figura intermediária entre a responsabilidade civil e o direito penal. O presente trabalho busca ... -
A aplicação de indenização punitiva como meio de prevenção contra a prática de dumping social
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo trata da importância do labor na formação da identidade social dos trabalhadores. Analisando-se a evolução do mercado de trabalho, comparam-se as diferentes fases de relações laborais, assim como os efeitos ... -
As condenações de natureza punitivo pedagógicas e os punitive damages
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]Esta monografia explora a aplicação dos danos punitivos no direito brasileiro e sua interpretação frente a responsabilidade objetiva. O primeiro capítulo trata, em uma perspectiva histórica, a origem da teoria do risco, ... -
A função punitivo-pedagógica do dano moral no âmbito do direito do consumidor
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa defender a aplicação do caráter punitivo-pedagógico do dano moral no âmbito do direito do consumidor, dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Ao analisar as condenações por danos morais em relações ... -
Impossibilidade de aplicação de indenização punitiva através da função punitivo-pedagógica da indenização por danos morais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo avaliar se características da indenização punitiva americana são compatíveis com a indenização por danos morais brasileira, na medida em que esta possui uma função punitivo-pedagógica. ... -
A (im)possibilidade do caráter punitivo da indenização no dano extrapatrimonial
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Frente à recorrente menção do caráter punitivo em indenizações pelo dano extrapatrimonial em nossa jurisprudência, o presente trabalho busca analisar as fontes à nossa disposição para se deduzir a compatibilidade (ou não) ... -
A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e ... -
Indenização punitiva : aplicação e pertinência do uso do instituto no ordenamento civil brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo pretende traçar um panorama a respeito da adoção e do uso da Teoria da Indenização Punitiva em âmbito nacional, buscando demonstrar o desenvolvimento histórico do referido instituto em países com ordenamentos ... -
O instituto dos punitive damages como critério de arbitramento de indenizações por dano extrapatrimonial no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]que a forma como ele é abordado em nosso ordenamento difere de suas hipóteses de aplicação no Direito estrangeiro. Concluiu-se que, no Brasil, a menção a punitive damages é utilizada como critério para arbitramento de ... -
Obstáculos à utilização da indenização punitiva no direito brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende realizar uma análise dos desafios da aplicabilidade dos punitive damages no direito brasileiro, traçando sua origem histórica, diferenciando, no que concerne à adequação da utilização mecanismo, ... -
Os punitive damages e sua aplicação na indenização por danos extrapatrimoniais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia constitui um estudo acerca da natureza da indenização dos danos extrapatrimoniais e de suas funções no ordenamento jurídico brasileiro. Em que pese a reparabilidade dos danos imateriais ser reconhecida ... -
As punitive damages e sua aplicação no direito do consumidor
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende ser uma contribuição no estudo das punitive damages, buscando esclarecer seu significado, traçar sua origem histórica, fazer uma breve análise da sua utilização nos ordenamentos jurídicos ... -
Responsabilidade trabalhista por danos sociais : caracterização e reparação dos danos causados à coletividade provenientes da precarização das relações trabalhistas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho aborda o tema da responsabilidade dos empregadores pela adoção de condutas capazes de causar danos à coletividade. No campo laboral, a transgressão deliberada e consciente da legislação trabalhista provoca ...