Navegação Trabalhos Acadêmicos e Técnicos por Assunto "Punitive and deterrent function"
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Função satisfativa da indenização por dano moral : aplicabilidade e positivação na legislação brasileira
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Este estudo visa a defender a incorporação, na legislação brasileira, da finalidade de satisfação da indenização por dano moral, analisando as razões que fazem a jurisprudência recorrer ao seu uso e refutando as críticas ...