Listar Trabajos Académicos y Técnicos por tema "New code"
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A competência internacional no novo código de processo civil
(2015) [Tesinas de especialización]Este estudo objetiva, mediante revisão bibliográfica, analisar as mudanças legislativas, no âmbito da competência internacional, trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo ... -
Das normas de aplicação do habeas corpus no anteprojeto do novo Código de Processo Penal (PLS 156/09)
(2013) [Tesinas de grado]Este trabalho tem a finalidade de realizar uma análise e reflexão sobre as novas normas que irão reger o instituto do habeas corpus no futuro Código de Processo Penal brasileiro que nascerá das discussões em torno do Projeto ...