Identificando o papel do Ministério do Trabalho e Emprego no processo de negociação coletiva

Abstract

A existência do novo papel das entidades sindicais traz como conseqüência a necessidade de utilização da negociação como instrumento valioso para melhorar as reivindicações e os conflitos advindos das relações de trabalho no setor privado. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo identificar o grau de conhecimento e utilização dos procedimentos realizados no Ministério do Trabalho e Emprego relativos ao Sistema de Negociações Coletivas – Mediador, dentro do Sistema Integrado de Relações do Trabalho – SIRT, dos serviços prestados pela Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas. Este artigo não teve como foco a negociação no serviço público, portanto não se trata aqui da análise do processo de negociação do Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração direta federal, porém do trabalho desse ministério em apoio às atividades de negociação coletiva no setor privado. Para o atendimento deste objetivo foi realizada pesquisa com representantes das entidades sindicais no Estado de Alagoas, identificados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e com servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas. Como resultado da pesquisa, há o desconhecimento por grande parte dos servidores do Sistema Mediador, isto é, de servidores que trabalham em setores diversos aos da Seção de Relações do Trabalho. Já como resultado da pesquisa entre as entidades sindicais há o conhecimento e utilização do Sistema Mediador. Vale salientar as principais sugestões da pesquisa em relação ao grau de conhecimento e utilização dos procedimentos realizados no Ministério do Trabalho e Emprego relativos ao Sistema de Negociações Coletivas – Mediador das dezenove entidades sindicais que utilizam freqüentemente o Sistema de Negociações Coletivas – Mediador, demonstrando a crença que a maior divulgação entre os trabalhadores será benéfica na garantia de seus direitos, assim como a publicidade dos acordos e convenções coletivas, à segurança nas informações prestadas pelos servidores da Seret-Alagoas, sendo, no entanto necessária uma agenda permanente para as mediações, a realização de seminários por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, do encaminhamento das homologações de rescisões de contratos de trabalho para as entidades sindicais para que elas possam fiscalizar o recolhimento da contribuição sindical por parte do empregador, da resposta imediata as suas demandas, do aumento de servidores na Seção de Relações do Trabalho, de salas apropriadas para o atendimento às entidades com mais privacidade.