Terceirização ou contratação direta : um estudo de caso no Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul sobre a contratação de serviços de auxiliar de escritório

Abstract

Este estudo buscou analisar cenários da contratação de serviços de auxiliar de escritório, exercida por empresa terceirizada, e compará-los com cenários da contratação direta, por meio de concurso público, dentro da instituição Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul (RS), com o objetivo de verificar qual a forma mais vantajosa para a administração. Para tanto, analisou-se os custos envolvidos no cargo terceirizado frente aos gastos com cargo similar de servidores públicos do órgão. Além da comparação dos custos, verificaram-se aspectos subjetivos sob o enfoque gerencial. Trata-se de uma pesquisa descritiva, qualitativa e documental, para a qual foram analisadas planilhas de custos da licitação de auxiliar de escritório e documentos que quantificam os custos de um servidor público, bem como se procedeu a um estudo de caso, onde foram realizadas entrevistas com cinco gestores da atividade meio da instituição, tencionando obter informações de aspecto gerencial. Ao final, apresenta-se o retorno mais vantajoso para a Administração Pública, que é o aspecto defendido pela Nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021, especialmente as viabilidades prática, operacional e legal da função dentro da instituição, destacando-se os aspectos positivos e negativos quanto à eficiência, qualidade, assiduidade, comprometimento e rotatividade. Concluiu-se que a função é incompatível com a terceirização, por estarem presentes a pessoalidade e a subordinação, aspectos proibidos pela legislação brasileira entre terceirizado e tomador do serviço.

This study aimed to scrutinize scenarios of outsourcing office assistant services in comparison to direct hiring, achieved through a public examination, within the State Public Prosecutor's Office (MPE) of Rio Grande do Sul (RS), with the aim of verifying which is the most advantageous way for the administration. To this end, the costs involved in the outsourced position were analyzed in relation to the costs of a similar position held by the government servants. Beyond a cost-centric approach, subjective managerial aspects were also examined. Conducted as a descriptive, qualitative, and documentary investigation, one delved into cost spreadsheets from the office assistant bidding process, examined documents quantifying the expenses of a civil servant, and incorporated interviews with five managers from the institution's middle activities. The objective was to garner insights from a managerial perspective. The study presents a comprehensive evaluation of the most advantageous approach for the Public Administration, aligning with the principles outlined in the New Law on Bids and Contracts, Law No. 14,133/2021. It specifically addresses the practical, operational, and legal feasibility of the function within the institution, shedding light on both positive and negative facets concerning efficiency, quality, attendance, commitment, and turnover. The findings indicate that outsourcing the position is incompatible due to the inherent presence of personal and hierarchical relationships, aspects prohibited by Brazilian legislation between the outsourced party and the service provider.