Os efeitos do julgamento RE 574.706/PR na rentabilidade do setor de tecidos, vestuários e calçados listadas na B3

Abstract

Após anos de espera pelo posicionamento da instância máxima do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional a inclusão dos valores de ICMS na base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e COFINS no ano de 2017. O estudo visa compreender quais foram os impactos gerados pela decisão na rentabilidade das companhias do setor de tecidos, vestuários e calçados listadas na bolsa brasileira de valores (B3). Para isso, foram empregados os procedimentos metodológicos de pesquisa qualitativa, descritiva e documental como fonte primária de seus dados. Como resultado foi verificado que os efeitos na rentabilidade foram ocasionados, principalmente, pelo reconhecimento contábil dos créditos tributários das contribuições sociais acrescida da atualização monetária a partir do trânsito em julgado das ações judiciais em instâncias inferiores - atendendo à tese fixada pela Suprema Corte brasileira. O estudo contribui para compreensão dos efeitos que a tese tributária da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e COFINS pode ocasionar na estrutura financeira e nos indicadores de rentabilidade em setores contribuintes do imposto diante da utilização de parâmetros suscetíveis a condições e lançamentos contábeis específicos.

After years of waiting for a stance from Brazil's highest judicial instance, the Supreme Federal Court (STF) judged the inclusion of ICMS values in the calculation base of PIS/Pasep and COFINS contributions unconstitutional in 2017. This study aims to understand the impacts generated by this decision on the profitability of companies listed in the fabrics, clothing, and footwear sector on the Brazilian stock exchange (B3). To achieve this, qualitative, descriptive, and documentary research procedures were employed as the primary source of data. The results revealed that the effects on profitability were mainly caused by the accounting recognition of tax credits for social contributions, along with monetary correction resulting from lawsuits that had been concluded in lower instances, in accordance with the precedent set by the Brazilian Supreme Court. This study contributes to the understanding of the effects that tax theories of excluding ICMS from the calculation base of PIS/Pasep e COFINS can have on the financial structure and profitability indicators in tax-paying sectors considering the utilization of parameters susceptible to specific accounting conditions and entries.