O debate sobre a servidão voluntária no Brasil Colonial : Quirício Caxa e suas fontes

Abstract

O presente artigo pretende analisar a posição do jesuíta espanhol Quirício Caxa em seu debate com Manuel da Nóbrega. Inicialmente, discutiremos algumas das principais interpretações do debate e mostraremos como elas atribuem a Caxa uma posição supostamente voluntarista de direitos e fazendo dele um representante de uma concepção moderna e individualista de direitos. Após apresentarmos nossas distâncias com respeito às interpretações citadas, procuraremos, na segunda parte, recuperar as fontes textuais mobilizadas por Caxa. O objetivo central consiste em apresentar o autor que, ao debater um dos principais problemas do mundo colonial, mobiliza fontes teológicas e jurídicas tradicionais em favor de sua tese.