A proteção probatória ao consumidor vulnerável : a busca por uma ferramenta de proteção em processos de cédulas rurais do expurgo inflacionário decorrente do Plano Collor I

Abstract

Esse trabalho busca avaliar as possíveis ferramentas para a proteção do produtor rural em processos decorrentes das cédulas rurais pignoratícias que sofreram com o expurgo inflacionário em razão do Plano Collor I. Esse caminho começa pela avaliação da relação estabelecida entre as partes, sua definição como relação de consumo e as possíveis consequências. Diante disso, aborda as questões processuais que são fundamentais para garantir proteção a parte que está vulnerável no processo, como a inversão do ônus processual e o princípio da boa-fé processual. Por fim, se cogita a utilização do standard da prova ao processo civil, de forma a obter maior exigência sobre as alegações feitas pelas instituições financeiras.

This work aims to evaluate possible tools for protecting rural producers in processes resulting from the agricultural pledges which suffered the inflationary purges due to the Plano Collor I. This process begins with assessing the relationship established between the parties, defining it as a consumer relationship, and examining its possible consequences. Consequently, it addresses procedural issues that are crucial for ensuring protection for the party that is vulnerable in the process, such as the inversion of the procedural burden and the principle of procedural good faith. Finally, it considers the application of the standard of proof in civil proceedings to impose greater demands on the claims made by financial institutions.