O impacto tributário na sociedade anônima do futebol : da transformação do clube associativo em SAF

Abstract

O presente estudo se dedica a examinar o impacto tributário da transformação de um clube de futebol constituído como associação civil sem fins lucrativos em um Sociedade Anonima do Futebol, após o advento da Lei 14.193/2021. O trabalho busca explorar como se dava a constituição de um clube de futebol no Brasil, de acordo com a legislação vigente, anteriormente a Lei da SAF, bem como, abordar como é a tributação federal desses clubes, com foco no modelo de clube associativo. É feita uma análise da Lei 14.193/2021, com o intuito de identificar e evidenciar as peculiaridades do Regime Tributário Especifico do Futebol, afim de traçar uma comparação com a tributação dos clubes associativos e verificar o impacto e as consequências da nova legislação perante ao mercado do futebol nacional, tentando justificar se é válida, do ponto de vista tributário, a adesão ao modelo de SAF.

The presente study is dedicated to examining the tax impact of transforming a football club established as a non-profit civil association into a Football Corporation (Sociedade Anônima do Futebol), following the enactment of Law 14.193/2021. The paper aims to explore how football clubs were constituted in Brazil according to the legislation in force prior to the SAF Law, as well as to address the federal taxation of these clubs, with a focus on the associative club model. An analysis of Law 14.193/2021 is conducted to identify and highlight the peculiarities of the Specific Tax Regime for Football, in order to draw a comparison with the taxation of associative clubs and assess the impact and consequences of the new legislation on the national football market, attempting to justify whether, from a tax perspective, adherence to the SAF model is valid.