Avaliação de políticas públicas pelos órgãos de controle : os modelos federais e o Caso Gaúcho

Abstract

A avaliação de políticas públicas desempenha um papel crucial no aprimoramento da gestão pública, promovendo maior eficiência na utilização de recursos e resultados mais efetivos para a sociedade. No Brasil, órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Tribunais de Contas Estaduais têm se destacado nesse processo, utilizando modelos avaliativos que buscam assegurar a transparência e a accountability na implementação de programas e políticas governamentais. Contudo, a diversidade metodológica e os desafios na padronização desses modelos evidenciam a necessidade de estudos que analisem criticamente as práticas adotadas, contribuindo para o fortalecimento do controle interno e externo no contexto brasileiro. A presente dissertação aborda o papel dos órgãos de controle na avaliação de políticas públicas, com foco nos modelos adotados pela Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O objetivo principal do estudo foi analisar os pressupostos teóricos e metodológicos que fundamentam a avaliação de políticas públicas, caracterizando os sistemas de controle interno e externo em níveis federal e estadual. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise documental dos materiais produzidos pelos órgãos de controle. Os resultados apontam que os modelos avaliativos analisados utilizam critérios como eficiência, eficácia e efetividade. No entanto, evidenciam a necessidade de maior padronização metodológica e integração entre os níveis de controle, bem como maior transparência e participação social. Conclui-se que a avaliação de políticas públicas, embora essencial para a gestão pública, enfrenta desafios que podem limitar sua efetividade. A dissertação oferece contribuições teóricas e práticas para o aprimoramento das metodologias avaliativas e para a consolidação de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

The evaluation of public policies plays a crucial role in improving public management, promoting greater efficiency in the use of resources and more effective results for society. In Brazil, oversight bodies such as the Office of the Comptroller General of the Union (CGU), the Court of Auditors of the Union (TCU) and the State Courts of Auditors have stood out in this process, using evaluation models that seek to ensure transparency and accountability in the implementation of government programs and policies. However, the methodological diversity and the challenges in standardizing these models highlight the need for studies that critically analyze the practices adopted, contributing to the strengthening of internal and external control in the Brazilian context. This dissertation addresses the role of oversight bodies in the evaluation of public policies, focusing on the models adopted by the Office of the Comptroller General of the Union (CGU), the Court of Auditors of the Union (TCU) and the Court of Auditors of the State of Rio Grande do Sul (TCE-RS). The main objective of the study was to analyze the theoretical and methodological assumptions that underlie the evaluation of public policies, characterizing the internal and external control systems at the federal and state levels. The methodology followed a qualitative and exploratory approach, with a bibliographic review and documentary analysis of the materials produced by the control agencies. The results indicate that the evaluation models analyzed use criteria such as efficiency, efficacy and effectiveness. However, they highlight the need for greater methodological standardization and integration between the levels of control, as well as greater transparency and social participation. It is concluded that the evaluation of public policies, although essential for public management, faces challenges that can limit its effectiveness. The dissertation offers theoretical and practical contributions for the improvement of evaluation methodologies and for the consolidation of more efficient and inclusive public policies.