Tributação e desigualdade : alternativas à concentração de renda

Abstract

O Sistema Tributário Brasileiro (STB) impulsiona a desigualdade de renda ao beneficiar os contribuintes mais ricos através de uma baixa tributação sobre renda e propriedade, enquanto penaliza os mais pobres com uma elevada tributação sobre o consumo. Em vista disso, o presente estudo tem como objetivo apresentar alternativas à desigualdade de renda gerada pelo STB, com base na experiência internacional. Os dados internacionais foram obtidos do Banco Mundial, da OCDE e da ONU, por meio dos quais foi calculada a arrecadação per capita de diversos países, a qual mostrou-se correlacionada: (i) negativamente ao Índice de Gini; e (ii) positivamente ao IDHAD. Isso sugere que a estrutura de tributação nos países com maior arrecadação per capita, ao priorizar a tributação da renda e da propriedade em detrimento do consumo (em oposição ao Brasil) permite que o tributo desempenhe sua função distributiva de forma mais relevante, por meio da qual é possível implementar políticas públicas (re)distributivas que ao mesmo tempo reduzem a desigualdade de renda e favorecem o desenvolvimento socioeconômico. Desse modo, são sugeridas alterações na estrutura do IRPF, a partir da reoneração dos lucros e dividendos e da ampliação da progressividade, bem como a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), junto à adoção de estratégias mais modernas para conter a evasão fiscal e resistir às ameaças dos grupos de pressão, para que seja possível aumentar a arrecadação per capita do Brasil e ao mesmo tempo desempenhar a função distributiva do tributo e reduzir a desigualdade de renda.

The Brazilian Tax System (STB) increases income inequality by favoring the richest taxpayers’ through lower taxation on income and property, while penalizing the poorest with higher consumption taxes. In view of this, this study aims to present alternatives to the income inequality generated by STB, based on international experience. International data were sourced from the World Bank, the OECD and the UN, and from these data the per capita tax revenue of various countries was calculated, which was shown to be correlated: (i) negatively with the Gini Index; and (ii) positively with the IDHD. This suggests that the tax structure in countries with higher per capita tax revenue, by prioritizing taxes on income and property, over consumption (as opposed to what happens in Brazil), allows taxes to perform their distributive function, through which it is possible to implement (re)distributive policies that simultaneously reduce income inequality and favor better economic and social performance. Thus, changes to the IRPF structure are suggested, based on the retaxation of profits and dividends, expansion of progressivity and the institution of the Tax on Large Fortunes (IGF), as well as the adoption of more modern strategies to contain tax evasion and threats from pressure groups, so that it becomes possible to increase Brazil's per capita tax revenue and at the same time perform the distributive function of the tax and reduce income inequality.