Direito Internacional Econômico heterodoxo : uma proposta de matriz analítica de três níveis para os investimentos chineses no setor de energia elétrica brasileiro

Abstract

Este artigo visa a analisar os instrumentos jurídicos mobilizados para investimentos chineses em economias de renda média, grupo este ainda pouco analisado na literatura do Direito Internacional Econômico. Para desenvolver a análise, escolhemos a maior operação de investimentos chineses no Brasil: a aquisição da Companhia Paulista de Força e Luz (“CPFL”) pela chinesa State Grid, no setor de energia elétrica. Esta análise avalia a estruturação desses investimentos, a partir de três níveis de análise: o macronível, relativo à coordenação bilateral Brasil-China; o mesonível, que considera a estrutura regulatória nacional; e o micronível, relativo à estrutura da governança corporativa na operação. As duas principais questões que orientam a análise são: quais instrumentos jurídicos sustentam essas interações econômicas? Quais deles podem ser qualificados como disruptivos do padrão normativo do direito internacional econômico? Concluímos que, em comparação com grandes e pequenas economias, os investimentos chineses têm sido muito menos disruptivos para economias de renda média, como a brasileira, devido (i) aos instrumentos jurídicos empregados para regular as relações econômicas internacionais; (ii) a um ambiente econômico e jurídico anteriormente exposto a investimentos estrangeiros diretos em setores estratégicos; e (iii) à não observação de interferência direta, também conhecida como “administração nos bastidores” (shadow administration), do Partido Comunista Chinês nas operações diárias da empresa investida.

This paper aims to fill a vacuum in the international economic law literature about the legal tools mobilized by Chinese state investments in middle-income economies. In order to develop this analysis, we scrutinize the largest operation of Chinese investments in Brazil: the acquisition of Companhia Paulista de Força e Luz (“CPFL”) by State Grid in the electric energy sector. This analysis assesses the impact of such investments on three levels: the bilateral coordination macrolevel, the national regulatory framework mesolevel, and the corporate governance microlevel. The two main questions driving this exercise are: Which legal instruments support these economic interactions, and can they be qualified as disruptive of the international economic law order? We conclude that, in comparison to large and small economies, Chinese investments have been much less disruptive to middle-income economies such as Brazil, due to (i) the similar legal tools employed to manage the international economic legal order, (ii) an economic and legal environment previously exposed to foreign direct investments in strategic sectors; and (iii) the inexistence of reported direct interference, also known as “shadow administration,” of the Chinese Communist Party in the daily operations of the corporation.