Soberania e concepção do público no advento do Estado moderno : uma comparação entre os modelos de Jean Bodin e Thomas Hobbes

Abstract

O direito público contemporâneo é pensado a partir do tratamento impessoal dos cidadãos por autoridades e funcionários que agem dentro da moldura jurídica que delimita sua competência e orienta a sua ação ao interesse público. Se a soberania for compreendida a partir do instituto da propriedade (dominium), a relação entre o Estado e o cidadão acaba por espelhar a forma da relação entre senhor e escravo, em que os súditos se encontram submetidos à vontade privada do soberano. Uma tal modalidade patrimonial de Estado mostra-se incompatível com a caracterização do direito público moderno. Neste artigo, identificamos na obra de Jean Bodin o contraste entre, de um lado, o caráter público do exercício da soberania nos regimes legítimos e, de outro, a natureza patrimonial dos regimes despótico e tirânico. No pensamento de Thomas Hobbes, observamos a evolução de uma concepção meramente patrimonial da soberania presente em Elements of law e De cive para uma distinção formal entre a vontade privada e a vontade pública do soberano no Leviathan. Nossa conclusão é que ambos os autores acabam por fornecer, cada um à sua maneira, um aparato conceitual apto para lidar com as características do Estado moderno acima apontadas, cuja repercussão pode ser notada na Filosofia Política dos séculos subsequentes.

Contemporary public law is conceived as requiring impersonal treatment of citizens by authorities and officials who act within the legal framework that delimits their competence and guides their actions towards the public interest. If sovereignty is understood from the institution of property (dominium), the relationship between state and citizen ends up mirroring the relationship between master and slave, in which subjects are submitted to the private will of the sovereign. Such a patrimonial form of state is incompatible with the characterization of modern public law. In this article, we identify in the work of Jean Bodin the contrast between, on the one hand, the public character of the exercise of sovereignty in legitimate regimes, and on the other hand, the patrimonial nature of despotic and tyrannical regimes. In the thought of Thomas Hobbes, we observe the evolution from a merely patrimonial conception of sovereignty in Elements of Law and De Cive to a formal distinction between the private and the public will of the sovereign in Leviathan. Our conclusion is that both authors end up providing, each in their own way, a conceptual apparatus capable of dealing with the characteristics of modern state as pointed out above, the repercussions of which can be seen in the political philosophy of the subsequent centuries.