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Necessidade de efetivação de direitos fundamentais em face da crise vivida pelo Estado brasileiro

dc.contributor.authorMendonça, Pedro José Alcantarapt_BR
dc.contributor.authorPezzella, Maria Cristina Cereserpt_BR
dc.date.accessioned2024-10-15T06:40:27Zpt_BR
dc.date.issued2018pt_BR
dc.identifier.issn2526-0138pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/279931pt_BR
dc.description.abstractO objetivo do presente artigo é discutir e encontrar saídas para a dimunição do endividamento do Estado brasileiro como forma de se obter e disponibilizar mais recursos para os investimentos públicos na prestação de serviços básicos à população brasileira assegurados e positivados em seu texto constitucional.pt_BR
dc.description.abstractThe objective of the present article is discuss and find ways to reduce the indebtedness of the brazilian State as a way to obtain and make available more resources for public investments in the execution of basic services to the brazilian population assured and positive in its constitutional text.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Direito Tributário e Financeiro. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI): Florianópolis. Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 65-83pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDívida pública : Brasilpt_BR
dc.subjectFundamental rightsen
dc.subjectPrivatização : Brasilpt_BR
dc.subjectProvision of public servicesen
dc.subjectPrivatizationen
dc.subjectTaxa de jurospt_BR
dc.subjectServiços públicospt_BR
dc.subjectDesestatizationen
dc.subjectPublic spendingen
dc.subjectDespesas publicaspt_BR
dc.subjectDireitos e garantias fundamentais : Brasilpt_BR
dc.subjectInterest rateen
dc.titleNecessidade de efetivação de direitos fundamentais em face da crise vivida pelo Estado brasileiropt_BR
dc.title.alternativeNeed for effectiveness of fundamental rights in the face of the crisis passed by the brazilian State en
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb001193495pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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