Lagoa Mirim e a convenção Ramsar : um modelo para ação transfronteiriça na conservação de recursos hídricos

Abstract

A Lagoa Mirim é um dos principais corpos hídricos do sistema lagunar meridional da América do Sul, possuindo regime de águas compartilhadas entre o Brasil e o Uruguai. Apresenta importantes características ecológicas associadas a ambientes úmidos, com destaque para o Banhado do Taim, localizado na sua margem leste. A importância ecológica da Lagoa Mirim, bem como de sua região de entorno, justifica a implementação de ações no sentido de manter e preservar suas atuais características físicas e biológicas. Por outro lado, a Convenção Ramsar, um dos principais e mais amplos tratados mundiais intergovernamentais sobre conservação e uso racional de recursos naturais, baseado em disposições simples e gerais, e com foco específico sobre as terras úmidas, tem se mostrado eficiente na promoção de ações relativas à conservação ambiental, com destaque para áreas partilhadas por mais de um país. Assim, a indicação da Lagoa Mirim e seu entorno, para a Lista da Convenção Sobre Terras Úmidas de Importância Internacional (Convenção Ramsar), pode representar uma maior garantia à preservação ambiental desta importante região úmida. Este artigo avalia as condições para designação da Lagoa Mirim e de sua área de entorno para a Lista da Convenção de Terras Úmidas de Importância Internacional (Lista Ramsar), como um site binacional, concluindo pela sua viabilidade técnica e institucional.

The Lagoa Mirim is one of the main water bodies of the southern lagunar system of South America, sharing waters between Brazil and Uruguay. It presents important ecological characteristics associated to humid ambient, with prominence to the Banhado do Taim, located in it east margin. The ecological importance of the Lagoa Mirim, as well as of it surround area, justifies the implementation of actions in order to maintain and to preserve their current physical and biological characteristics. On the other hand, the Ramsar Convention, one of the main and wider world intergovernmental treaties on conservation and rational use of natural resources, based on simple and general dispositions, and with specific focus on wetlands, has shown it efficient in the promotion of actions to the environmental conservation, with prominence for areas shared for more than a country. So, the indication of the Lagoa Mirim and it surround area, for the List of Wetlands of International Importance (Ramsar Convention), can represent a larger warranty to the environmental preservation of this important wetland. This article evaluates the conditions for designation of the Lagoa Mirim and it surround area for the List of Wetlands of International Importance (Ramsar List), as a binational site, concluding for its technical and institutional viability.