A liberdade religiosa e a efetividade da legislação brasileira no combate ao racismo religioso

Abstract

A liberdade religiosa, enquanto implicação direta da liberdade de pensamento e do direito à autodeterminação, é elemento basilar de uma sociedade livre. Permeado pelo intento civilizatório homogeneizador desde sua concepção, o Estado-nação brasileiro vilipendia a liberdade de culto, de crença e de organização à medida em que silencia e marginaliza outras elaborações culturais, identitárias, filosóficas e religiosas. Com isso, sedimenta relações de poder e aparatos legais que derivam do entendimento de inferioridade racional, material, histórica, subjetiva, simbólica e estética do sujeito racializado e oprimido. O presente trabalho busca elucidar os impactos discriminatórios dessa colonialidade do poder no arcabouço jurídico contemporâneo e avaliar a sua capacidade de garantia do direito à liberdade religiosa e de coerção do racismo religioso por meio da análise dos dispositivos legais e dos artifícios processuais que, ao longo da história, deslegitimam as práticas religiosas afro-brasileiras

Religious freedom, as a direct implication of freedom of thought and the right to self-determination, is a fundamental element of a free society. Permeated by a homogenizing civilizational intent since its conception, the Brazilian nation-state denigrates the freedom of worship, belief, and organization as it silences and marginalizes other cultural, identity-based, philosophical, and religious expressions. Consequently, it solidifies power relations and legal apparatus stemming from the understanding of rational, material, historical, subjective, symbolic, and aesthetic inferiority of the racialized and oppressed subject. This work seeks to elucidate the discriminatory impacts of this coloniality of power on the contemporary legal framework and assess its capacity to guarantee the right to religious freedom and coerce religious racism through the analysis of legal provisions and procedural devices that, throughout history, delegitimize Afro-Brazilian religious practices.