Análise crítica dos seis artigos da CLT sobre teletrabalho para trabalhadores celetistas : um estudo exploratório

Abstract

Este estudo procura analisar de forma crítica os seis artigos da CLT (atualizada em Lei nº 14.442, de 2022) que abordam o teletrabalho (Art. 75-A até o Art. 75-F) com foco específico nos trabalhadores celetistas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa e se caracteriza como um estudo exploratório. Utilizou-se o sistema Publish or Perish para buscar fontes bibliográficas relevantes sobre o tema, incluindo artigos e literatura especializada. A metodologia também engloba pesquisas bibliográficas e análise documental dos artigos da CLT relacionados ao teletrabalho, com ênfase nas atualizações da Lei nº 14.442/2022. A análise crítica destaca a importância da regulamentação especial para o teletrabalho, a formalização do contrato de trabalho entre empregador e empregado, o desenvolvimento do tema no âmbito judiciário e a busca contínua pela saúde e segurança do empregado. A combinação de diferentes fontes e perspectivas visa proporcionar uma compreensão abrangente do teletrabalho e suas implicações para os trabalhadores sob o regime da CLT.