O planejamento estratégico no contexto de elaboração do plano plurianual municipal

Abstract

O planejamento na administração pública sofreu transformações a partir do novo marco constitucional de 1988, inserindo o Plano Plurianual como instrumento de definição de diretrizes, objetivos e metas relativo aos planos e programas executados. A reforma do aparelho do Estado iniciou as transformações da administração pública burocrática para uma gerencial, destacando a necessidade de um planejamento estratégico para a gestão pública. O conceito de planejamento público ainda é confundido com o orçamento público, que apesar de estarem interligados, representam momentos distintos do ato de planejar. A incorporação dos conceitos do planejamento estratégico na elaboração dos planos plurianuais é incipiente, não estando definido na sua metodologia de aplicação, ou seja, é restrita a disposição do administrador público em implementá-los. A avaliação dos modelos de orientação para elaboração do plano plurianual municipal, por meio da identificação de conceitos da metodologia de implementação do planejamento estratégico, permite visualizar o caminho a ser percorrido para a melhoria do processo de planejamento do Setor Público. Os resultados apresentados demonstram a necessidade de regulamentação da forma de elaboração do Plano Plurianual dentro do contexto do planejamento estratégico.