Geografia e políticas públicas : uma análise do ICMS ecológico no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O ICMS Ecológico, também conhecido como ICMS Verde, é uma ferramenta que destina parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios brasileiros com base em critérios ambientais. Esses critérios englobam a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a implementação de políticas e ações voltadas para a conservação dos recursos naturais. Pensando nisso, este trabalho se propõe a discutir a implementação da política do ICMS Ecológico no Rio Grande do Sul como um instrumento de incentivo à preservação ambiental. Para isso, a metodologia de pesquisa foi dividida em três etapas. A primeira etapa consiste na revisão da literatura e na análise teórica, que fundamentam as discussões presentes nesta monografia. A segunda e a terceira etapa abrangem a análise documental da política de ICMS Ecológico no Brasil e no Rio Grande do Sul, respectivamente, detalhando os critérios adotados e os desdobramentos dessa política. Através da investigação teórica e documental, percebeu-se a necessidade de crescimento e de aprimoramento da política, sugerindo reformulações tanto no que diz respeito à análise dos critérios, quanto na melhoria dos mecanismos de transparência e de participação popular.

The ecological intergovernmental fiscal transfer (ICMS-E) in Brazil is a mechanism that redistributes a portion of tax revenues based on environmental criteria. These criteria include environmental preservation, sustainable development, and the implementation of policies and actions aimed at conserving natural resources. Thereby, this study aims to discuss the implementation of Rio Grande do Sul's ICMS-E policy as a tool to promote environmental preservation. To do so, the research methodology was divided in three steps: the first step involves literature review and theoretical analysis, which form the foundation of the discussions presented in this paper. The second and third steps encompass the documentary analysis of ICMS-E policy in Brazil and in Rio Grande do Sul, respectively, detailing the adopted criteria and the policy’s developments. Through the theoretical and documental analyses, it is noticed the need to for growth and improvement of the policy was identified, suggesting reformulations both regarding the analysis of criteria and the improvement of transparency and popular participation mechanisms.