A possibilidade de uma responsabilidade corporativa de respeito aos direitos humanos

Abstract

Corporações transnacionais têm recebido grande atenção por parte dos atores do direito internacional dos direitos humanos. Embora do ponto de vista formal corporações não sejam sujeitos de obrigações no plano internacional, a sua capacidade de impacto na fruição de direitos humanos levou ao surgimento de movimentos que buscam incorporar o respeito aos direitos humanos na atividade corporativa. Essa monografia irá analisar esses movimentos, começando no Capítulo 1 com um relato da criação de normas de soft law por organizações internacionais que regulamentam a conduta de corporações, e com uma discussão acerca da importância de instrumentos não-vinculantes. No Capítulo 2, serão descritos movimentos paralelos, que têm como objetivo mudar o comportamento corporativo. Primeiro, será analisada a responsabilização de corporações por violações aos direitos humanos em cortes federais norte-americanas. Depois, serão descritos movimentos de atores não-estatais que buscam incorporar direitos humanos na atividade corporativa, em especial o Pacto Global, a influência de organizações não-governamentais no Processo Kimberley de Certificação de Diamantes e a Global Network Initiative. A monografia conclui com um panorama da responsabilidade corporativa em seu estado atual e apontando os caminhos que podem ser trilhados no futuro.

Corporations have recently been the object of great attention by the actors of international human rights law. Even though corporations are not formally subjects of international law, because of their capacity to impact the enjoyment of human rights, there are now movements which seek to incorporate respect for human rights in corporate activity. This paper will analyze these movements, starting in Chapter 1 with a description of the creation by international organizations of soft law that regulates the conduct of corporations, and with a discussion on the importance of non-binding instruments. Chapter 2 describes parallel movements that share the objective of changing corporate behavior. First, it analyzes the responsibilities of corporations for human rights violations in American federal courts. Then, it describes movements by non-state actors, especially the Global Compact, the influence of non-governmental organizations in the Kimberley Process and the Global Network Initiative. The paper concludes by presenting a broad view of corporate responsibility as it stands and by suggesting possible paths in the future.