Do acesso à justiça sob a perspectiva do bem comum : esboço crítico das decisões do judiciário do Brasil Meridional

Abstract

A monografia em tela carrega a proposição de elaborar crítica aos pressupostos de concessão da gratuidade da justiça, a partir da análise das decisões judiciais que incluem/excluem indivíduos do acesso à justiça tendo como base a aferição cartesiana e abstrata da insuficiência de recursos, negligenciando, assim, a realidade socioeconômica concreta e a histórica desigualdade social brasileira. Grosso modo, o Poder Judiciário tem reproduzido as estruturas de desigualdade social, ou seja, o avanço igualitário posto na Constituição Cidadã de 1988, esbate nas “barras de ferro” das instituições tradicionais brasileiras de matriz escravocrata. É nesse contexto que se faz necessário imaginar criticamente novas paisagens para o acesso universal à justiça. Assim, a pesquisa, após avaliação de importante volume de decisões dos tribunais do Brasil Meridional, procurou esboçar um quadro teórico alicerçado no conceito de bem comum a fim de deslocar o olhar crítico para o estudo da longa duração das desigualdades que, independentemente das promessas modernas de emancipação, ainda lança seres humanos para a subcidadania.

The monograph on screen carries the proposition of elaborating a critique of the assumptions of granting free justice, from the analysis of judicial decisions that include/exclude individuals from access to justice based on the Cartesian and abstract assessment of the insufficiency of resources, neglecting, thus, the concrete socioeconomic reality and the historical Brazilian social inequality. Roughly speaking, the Judiciary has reproduced the structures of social inequality, that is, the egalitarian advance set out in the Citizen Constitution of 1988, erodes the “iron bars” of traditional Brazilian institutions with a slave matrix. It is in this context that it is necessary to critically imagine new landscapes for universal access to justice. Thus, the research, after evaluating an important volume of decisions from the courts of Southern Brazil, sought to outline a theoretical framework based on the concept of the common good in order to shift the critical gaze to the study of the long duration of inequalities that, regardless of modern promises of emancipation, still pushes human beings to the margins for sub-citizenship.