Interpretação econômica e planejamento tributário

Abstract

O presente trabalho tem como escopo o estudo da teoria da interpretação econômica aplicada ao Direito Tributário, em especial, ao planejamento tributário e sua inserção no sistema jurídico tributário pátrio. O tema é de crucial importância, pois enquanto o método interpretativo da consideração econômica impacta diretamente na sistemática de arrecadação fiscal, o planejamento tributário, de outra banda, envolve questões delicadas, uma vez que se situa em zona limítrofe entre o lícito e o ilícito. O trabalho enfrenta o tema confrontando as duas questões apontadas de forma a verificar sua adequada fundamentação teórica, através da análise doutrinária nacional e estrangeira, passando por questões complexas como a elisão e a evasão fiscal, ficções jurídicas, entre outros. Buscou-se, através do exposto, demonstrar a possibilidade de conciliação da teoria ora em discussão com os princípios balizadores do ordenamento tributário brasileiro e como essa vem sendo aplicada às hipóteses concretas de planejamento tributário.

The main purpose of this paper is to study the economic interpretation theory applied to Tax Law, regarding the tax planning, in particular, and its inclusion in the national tax legal system. The issue is crucial because while the interpretative method of economic consideration impacts directly on tax collection systematic, tax planning, on the other hand, involves sensitive issues, since it lies in a thin zone between licit and illicit. The paper approaches the subject confronting both issues aforementioned in order to verify its proper theoretical fundamentation, through local and foreign doctrinal analysis, addressing complex subjects such as tax avoidance and tax evasion, legal fictions, among others. It was sought, as exposed, to demonstrate the possibility to conciliate the theory under discussion with the guiding principles of Brazilian Tax Law and how this has been applied to practical cases of tax planning.