Monitoramento de agrotóxicos em sistemas de abastecimento de água : uma análise comparada entre a Portaria n.º 888/2021 e as diretivas internacionais

Abstract

A presença de agrotóxicos na água para consumo humano é uma preocupação crescente no Brasil e no mundo. Procedimentos de vigilância e controle são necessários para garantir a água potável livre de traços de agrotóxicos. Os países desenvolvidos, em sua maioria, controlam regularmente os principais agrotóxicos. As diretivas internacionais planejam o monitoramento avaliando se já houve detecção na água, qual o comportamento ambiental dos ingredientes ativos e quais os riscos associados à saúde humana e ao meio ambiente. A frequência adotada em função destes critérios não é uniforme para os diferentes compostos. No Brasil, a Portaria n.º 888/2021 define uma periodicidade semestral para 40 agrotóxicos aplicada a todos os sistemas de abastecimento de água. O atendimento desta demanda é complexo considerando a logística precária e a falta de recursos em algumas regiões brasileiras. Cabe à vigilância sanitária dos municípios avaliar os planos de monitoramento dos operadores, que podem ser prejudicados pela falta de infraestrutura e carência de pessoal capacitado. Tendo em vista as questões abordadas, este artigo compara as exigências das práticas internacionais com as da Portaria nº 888/21 para o monitoramento de agrotóxicos, e destaca a necessidade de estabelecer procedimentos que otimizem as ações necessárias na elaboração de planos de monitoramento.

The presence of pesticides in water for human consumption is a growing concern in Brazil and worldwide. Surveillance and control procedures are necessary to guarantee drinking water free of traces of pesticides. Most developed countries regularly control the main pesticides. International guidelines design monitoring plans by assessing whether the pesticides were already detected in water, what is the environmental behavior of the active ingredients, and what are the risks associated with human health and the environment. The frequency adopted according to these criteria is not uniform for the different compounds. In Brazil, Ordinance No. 888/2021 defines a six-monthly frequency for 40 pesticides applied to all water supply systems. Meeting this demand is complex considering the precarious logistics and lack of resources in some Brazilian regions. It is up to the health surveillance of the municipalities to evaluate the operators' monitoring plans, which can be hampered by the lack of infrastructure and of trained personnel. In view of the issues addressed, this article compares the requirements of international practices with those of Ordinance No. 888/21 for the monitoring of pesticides, highlighting the need to establish procedures that optimize the necessary actions in the preparation of monitoring plans.