O governo do tenente-general Carlos Frederico Lecor na banda oriental do Uruguai e no extremo sul do Brasil no período de 1817 a 1828 : dificuldades quanto às questões legais relativas à administração militar, ao recrutamento e à deserção

Abstract

A presente dissertação busca, como objetivo principal, compreender as principais dificuldades de cunho jurídico-administrativo enfrentadas pelo Tenente-General Carlos Frederico Lecor, comandante das tropas luso-brasileiras, no cumprimento da missão que lhe fora imposta de ocupar a então Banda Oriental do Uruguai e posterior Província Cisplatina, no período de 1817 a 1828. A respeito desse tema, foram analisados dois aspectos centrais, que figuraram como objetivos específicos: as principais dificuldades relacionadas à administração militar, o que engloba os aspectos políticos, militar propriamente dito e o da justiça, e as principais dificuldades no que se refere à legislação, aplicada àquela época, relativa ao recrutamento e à deserção. Para alcançar esses objetivos, foram examinadas as legislações herdadas do período colonial, além de outras editadas por D. Pedro I já no Brasil independente. Também foi apreciada uma grande quantidade de correspondências trocadas entre os Ministros da Guerra e os Comandantes militares do Sul do Brasil, mais precisamente nas figuras de João Vieira de Carvalho – ministro que mais tempo permaneceu na pasta da guerra durante o período de estudo do presente trabalho – e Carlos Frederico Lecor. A pesquisa documental realizada trouxe para o presente trabalho uma gama de documentos originais que se encontravam arquivados nos acervos do Arquivo Nacional e do Arquivo Histórico do Exército, ambos no Rio de Janeiro/RJ. Outra metodologia também utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica, por meio da qual se procurou levantar, nas obras mais importantes que tratam do tema, e da forma mais fidedigna possível, a realidade vivida pelos comandantes militares, tropas e população durante aquele período da história brasileira. A partir da pesquisa feita, foi possível perceber as principais dificuldades enfrentadas pelo Capitão-General da Praça de Montevidéu e posterior Comandante do Exército do Sul, o Tenente-General Carlos Frederico Lecor, no que tange à administração política e militar daqueles territórios, assim como as principais dificuldades no que se refere à legislação, aplicada àquela época, relativa ao recrutamento e à deserção.

This dissertation seeks to understand the main administrative and legal difficulties found by Lieutenant General Carlos Frederico Lecor, commander of the Portuguese-Brazilian troops, in fulfilling the mission that had been imposed on him to occupy the then Banda Oriental and later Cisplatine Province Cisplatina, in the period from 1817 to 1828, the main objective of this work. In this regard, two central aspects were analyzed, which were specific objectives: the main difficulties related to the military administration, which would encompass the political, military aspects per se and of justice, and the main difficulties with regard to legislation on recruitment and desertion applied at that time. In order to reach these objectives, the legislations inherited from the colonial period were examined, besides others edited by D. Pedro I already in independent Brazil. There was also a large amount of exchanged correspondence between the War Ministers and the military commanders of southern Brazil, more precisely in the figures of João Vieira de Carvalho and Carlos Frederico Lecor, the first, the minister who spent the most time in the pulp of the war during the period of study of the present work. The documentary research carried out brought to the present work a range of original documents that were archived in the collection of the National Archive and the Historical Archive of the Army, both in Rio de Janeiro/RJ. Another methodology also used in the present work was the bibliographical research, in which the reality lived by the military commanders, troops and population during that period of Brazilian history was searched in the most important works that address the issue, and in the most reliable way possible. Based on the research, it was possible to perceive the main difficulties faced by the Captain-General of Montevideo Square and later Commander of the Army of the South, Lieutenant General Carlos Frederico Lecor, as regards the political and military administration of those territories, as well as the main difficulties with regard to the legislation on recruitment and desertion applied at that time.