• Inimputabilidade penal : da proteção ao estado de exceção 

      Rombaldi, Júlia Arnhold (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]
      Esse trabalho propõe uma reflexão quanto à pertinência jurídica da resposta legal aos crimes cometidos por sujeitos considerados inimputáveis, a medida de segurança e a medida socioeducativa. A partir do caso de Roberto ...