Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "Tutela giurisdizionale"
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A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento ...