Browsing Law - Undergraduate degree by Title
Now showing items 21-40 of 2494
-
A ação de dissolução parcial de sociedade no novo código de processo civil : hipóteses de cabimento e legitimidade das partes
(2016) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como problemática central a análise das hipóteses de cabimento e da legitimidade das partes na ação de dissolução parcial de sociedade à luz das disposições trazidas com o advento do novo Código de ... -
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento de efetividade da constituição
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a problemática da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a evolução da aplicação de um dos seus instrumentos de controle, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ... -
Acessibilidade e anticapacitismo : a inclusão da pessoa com deficiência sob a ótica da salvaguarda dos direitos fundamentais no município de Porto Alegre
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo examinar as práticas e as políticas públicas implementadas no município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, no que concerne à questão da acessibilidade das pessoas ... -
Acesso à educação superior para refugiados em universidades públicas federais do sul do Brasil : uma análise dos editais de ingresso como política pública educacional
(2023) [Work completion of graduation]Essa pesquisa apresenta como tema central o acesso à educação superior no Brasil para refugiados em universidades públicas federais do sul do Brasil. Tem por objetivo geral discutir a qualidade dos editais de ingresso para ... -
Acesso à informação : direito à cópia de conteúdos digitais protegidos por direito autoral
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia se destina a realizar uma abordagem crítica sobre a cópia de conteúdos digitais protegidos por direitos autorais, sob o viés do direito fundamental de acesso ao conhecimento e função social da propriedade ... -
O acesso à justiça no processo do trabalho : o impacto da reforma trabalhista
(2019) [Work completion of graduation]Com o intuito de resolver os conflitos entre empregador e empregado, o Direito do Trabalho disciplina a relação de emprego que é aplicado na esfera judicial instrumentalizado pelo Direito Processual do Trabalho. Para ... -
Acesso à justiça : uma abordagem comparada do direito brasileiro e do direito alemão
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como finalidade analisar o tema referente ao direito de acesso à justiça nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão. Na primeira parte, fez-se o levantamento histórico do tema em ambos os países, ... -
Acesso efetivo à justiça na tutela dos interesses coletivos de pessoas vulneráveis : a Defensoria Pública como instrumento de auxílio para controle da representação adequada
(2018) [Work completion of graduation]A monografia versa sobre o modo de proteger os interesses do grupo e controlar a representação em processos coletivos. Aborda o tema da legitimidade coletiva, estabelecendo paralelos com modelos de direito comparado, para ... -
O acidente com o helicóptero PT-YAM no município de Pinto Bandeira e o fato da vítima como excludente do nexo de causalidade
(2007) [Work completion of graduation]A Responsabilidade Civil, no direito brasileiro, permite proteger os indivíduos de danos injustos causados por outrem. No entanto, com a mesma finalidade, admite-se possibilidades de exclusão do nexo de causalidade. O fato ... -
Acidente de trabalho
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo abordar a temática do acidente de trabalho e suas implicações sociais. Para tanto, apresenta-se a evolução histórica do acidente de trabalho, demonstrando que sua ocorrência está presente ... -
Acidentes do trabalho com profissionais da enfermagem
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo fazer uma exposição sobre os acidentes do trabalho que mais afetam os profissionais de enfermagem, a saber os acidentes com perfurocortantes e material biológico. Para tanto faremos uma ... -
Ações afirmativas, gênero e direito penal : uma crítica à lei maria da penha
(2013) [Work completion of graduation]A Lei 11.340/06, conhecida como Maria da Penha, é o resultado das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil, as quais têm por objetivo uma maior proteção aos Direitos Humanos, visando à eliminação da discriminação e ... -
As ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas
(2019) [Work completion of graduation]O presente estudo visa à análise da coexistência dos institutos processuais das ações coletivas em defesa de direitos individuais homogêneos e do incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico ... -
As ações regressivas acidentárias
(2013) [Work completion of graduation]Mesmo com a previsão do artigo 120 da Lei nº 8.213, desde o ano de 1991, o qual prevê que nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, ... -
Ações regressivas acidentárias: uma análise da (i)legalidade do ressarcimento postulado pelo INSS perante o empregador
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia tem por objetivo apresentar as ações regressivas acidentárias, propostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face dos empregadores que agiram de forma negligente no cumprimento das normas de segurança ... -
Acordo de acionistas : aplicação no direito brasileiro e formas de extinção não satisfativas
(2013) [Work completion of graduation]O acordo de acionistas é hoje um dos principais instrumentos de composição dos interesses individuais dos acionistas. Tais acordos têm natureza jurídica contratual e parassocial, em razão de estarem intrinsecamente ligados ... -
Acordo de acionistas e a estrutura das cláusulas de bloqueio
(2018) [Work completion of graduation]O estudo desenvolvido acerca dos acordos de acionista e a estrutura das cláusulas de bloqueio tem o propósito de caracteriza-los e definir suas formas mais usuais, respectivamente. Partindo da breve introdução histórica ... -
O acordo de não persecução cível no âmbito da consensualidade
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho pretende entender o movimento da consensualidade no Direito Administrativo Sancionador e na atuação administrativa e um instrumento consensual específico: o Acordo de Não Persecução Cível, introduzido na Lei ... -
Acordo de não persecução civil na Lei 8.429/92 : uma análise sobre os requisitos legais para a celebração do acordo
(2023) [Work completion of graduation]A partir das alterações legislativas proporcionadas pelas leis n° 13.964/2019 e 14.230/2021, o Acordo de Não Persecução Civil — ANPC no âmbito da improbidade administrativa passou de expressamente vedado para permitido e, ... -
O Acordo de Não Persecução Penal e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a analisar a possibilidade da aplicação do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito da Justiça Militar. Apesar do instituto ter sido previsto inicialmente em Resoluções administrativas do Conselho ...
