Fortalecimento do direito na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, stalinismo e capitalismo de Estado : apontamentos e repercussão ocidental

Abstract

A Revolução de Outubro de 1917 no Império Russo abalou as até então sólidas estruturas da ordem capitalista mundial, construídas paulatinamente desde o fim do que se convencionou chamar de Idade Média. As mudanças qualitativas nesse processo, impulsionadas pelas Revoluções Inglesa, Estadunidense e Francesa, imprimiram um ímpeto expansionista ao capital de tal magnitude que, ao alvorecer do século XX, a disputa entre as grandes potências capitalistas por mercados pelo mundo levou a Europa à guerra fratricida. Nesse contexto, os revolucionários russos, liderados por uma vanguarda marxista, tendo Vladimir Ilyich Ulianov, Lênin, como líder e principal teórico, derrubaram a ordem tzarista e puseram-se à tarefa de construir uma nova sociedade, superando o capitalismo. Em um período de ascensão do proletariado na Europa, os bolcheviques contavam com o espraiamento da fagulha revolucionária, o que levaria à vitória do socialismo mundialmente. Sabedores da necessidade da universalização da revolução para a implantação do socialismo na atrasada Rússia – visto a derrota dos movimentos revolucionários europeus no pós guerra, notadamente o alemão –, obrigaram-se a uma mudança de curso da liderança da nascente União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a ser edificada sobre as ruínas da Grande Guerra e da Guerra Civil. Os anos 1920 foram caracterizados pela Nova Política Econômica (NEP, novaya ekonomicheskaya politika), uma tentativa de introdução de elementos capitalistas na economia soviética, devastada pelos efeitos das intervenções externas. Esse período foi o mais fértil ao desenvolvimento das reflexões filosóficas sobre o Direito na nova sociedade, considerada em transição ao socialismo e, finalmente, ao comunismo. O clima intelectual desse período permite a intelectuais como Stutchka e Pachukanis expandir o horizonte da crítica marxista ao Direito. Apesar de divergências, ambos concordam no essencial: se algum tipo de Direito ainda existirá na sociedade de transição, ele fenecerá com o fim do capitalismo e o advento do comunismo. Nesse ponto, fecham fileiras com Marx, Engels e Lênin. Porém, pressões externas e o desenvolvimento da luta de classes internamente levam a liderança soviética a implementar com mais força o capitalismo de Estado, principalmente a partir de 1929, ano do primeiro plano quinquenal, sob o tacão do stalinismo, ideologia do nascente capitalismo estatal. Soi disant verdadeiro socialismo, tal sistema desenvolveu as forças produtivas da URSS ao custo do disciplinamento e da superexploração do proletariado e do campesinato. Um dos instrumentos dessa restauração do capitalismo foi o fortalecimento do direito positivo, ponto de interesse do presente trabalho. Por meio da análise do debate sobre o Direito na tradição marxista e no seio dos círculos revolucionários soviéticos nos anos 1920 e do cotejamento com os desenvolvimentos dos anos 1930 em diante e com a repercussão nos estudiosos ocidentais, o trabalho conclui que, apesar de que o senso comum ocidental seja de que o stalinismo tenha representado a falta do Direito, na verdade, seu movimento real foi o fortalecimento do direito positivo, sob formas essencialmente iguais às das sociedades capitalistas.

The October 1917 revolution in the Russian Empire shook the (up to that moment) solid structures of the worldwide capitalist order, gradually built since the end of what has been conventionally called Middle Ages. The qualitative changes in that process, impelled by the English, American and French Revolutions, gave capital a new expansive impetus of such magnitude that, by the dawn of the XX century, the dispute for markets between the great capitalist powers led Europe to fratricidal war. In this context, the Russian revolutionaries, led by a Marxist vanguard, having Vladimir Ilyich Ulianov, Lenin, as leader and main theoretician, took down the tsarist order and took to themselves the task of building a new society, overcoming capitalism. In a time of ascension for the European proletariat, the Bolsheviks counted on the spread of the revolutionary spark, leading socialism to victory all over the world. Knowing that the construction of socialism in backwards Russia needed the universalization of the revolution, the defeat of the post-war European revolutionary movements, especially in Germany, forced a change of course on the leadership of the newborn Union of the Soviet Socialist Republics (USSR), to be built over the ruins of the Great War and the Civil War. The 1920s were characterized by the New Economic Policy (NEP, novaya ekonomicheskaya politika), an attempt at introducing capitalist elements into the Soviet economy, by then devastated by the effects of foreign invervention. This period was the most fertile regarding the development of philosophical reflections on Law in the new society, considered in a transition process towards socialism and, eventually, communism. The intellectual climate of this period allowed intellectuals like Stucka and Pachukanis to expand the horizons of the Marxist critique of Law. Divergences notwithstanding, both agree on the essential: if there is to be any kind of Law in the transition society, it will wither away with the end of capitalism and the advent of communism. In this particular point, they stand with Marx, Engels and Lenin. However, external pressures and the development of the class struggle internally drove the Soviet leadership to implement state capitalism with renewed strength, markedly after 1929, the year of the first five-year plan, under the strong influence of Stalinism, the ideology of the budding state capitalism. Soi-disant true socialism, this system developed the USSR’s productive forces at the cost of the overexploitation and disciplining of the proletariat and the peasantry. One of the instruments used in this restoration of capitalism was the strengthening of positive law, point of interest of the present work. By means of an analysis of the debate on Law in the Marxist tradition and at the heart of the Soviet revolutionary circles in the 1920s, comparing it with the actual developments of the 1930s onwards and the repercussion on western scholars, this work concludes that, despite the western common sense being that Stalinism represented lawlessness, its actual movement was the strengthening of positive Law, in accordance to essentially the same form as the ones used in capitalist societies.