A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional

Abstract

Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut dedere aut iudicare. Além disso, abordar-se a extradição sob a ótica da Justiça Universal.

This paper offers a brief reflection about the importance of extradition as an instrument of cooperation in International Criminal Law, with special reference to double criminality, universal jurisdiction and aut dedere aut iudicare Principles. Also, it will be analyzed the extradition from the perspective of the Universal Jurisdiction principle.