A teoria dos custos de transação e o modelo de comercialização de energia elétrica após as reformas do setor elétrico

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar, sob o referencial da Teoria dos Custos de Transação, as modificações ocorridas nas duas reformas do setor elétrico brasileiro durante o período compreendido entre os anos de 1993 a 2004 e seus desdobramentos no processo de comercialização de energia elétrica. Esse novo processo de comercialização que emerge dessas reformas consiste no aspecto fundamental de todas as transações realizadas no setor, no qual, atualmente, predomina a competição e as múltiplas relações contratuais tendo em vista a sua nova estrutura de governança e seu novo ambiente institucional.

The presented paper analyses, under the reference of the Transaction Cost Theory, the modifications faced after the two Brazilian electric sector reforms between 1993 and 2004, and the effects caused to the commercialization of electric energy. This emerging new trade process that results from these two reforms consists of the fundamental aspect of all transactions made on its sector, in which currently prevails the competition and the multiple contractual relationships, maintaining in sight its new governance structure and its new institutional environment.