Controle judicial de constitucionalidade : sistema a serviço do indivíduo, da sociedade e do direito

Abstract

A proposta da pesquisa apresentada nesta monografia é tratar do tema do controle de constitucionalidade com vistas à reflexão sobre as consequências da utilização desse importante mecanismo na via judicial para o mundo jurídico, para o indivíduo e para a sociedade. Noções gerais sobre Constitucionalismo e a consagração da Supremacia da Constituição serão, de início, abordadas. Com o objetivo de enfrentar algumas questões, tais como a convivência com leis válidas no ordenamento jurídico, porém declaradas inconstitucionais e o fato de que a mesma lei pode ser aplicada para alguns, e para outros ser afastada por inconstitucionalidade, far-se-á análise geral do Sistema de Controle Judicial de Constitucionalidade, por meio de apresentação de conceitos, modelos existentes, origens e pressupostos. A convivência entre controle judicial de constitucionalidade e os princípios da harmonia e separação dos Poderes será trazida em seu contexto histórico. O controle na Constituição Federal de 1988, com especial enfoque no meio incidental ou difuso de controle de constitucionalidade e os efeitos dessas decisões e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro, o crescimento de meios a permitir o controle de constitucionalidade em tese, fortalecendo o controle abstrato, bem como o caráter expansivo das decisões do Supremo Tribunal Federal - STF e a aproximação entre os modelos do sistema constituem pontos de estudo apresentados neste trabalho. Importante abordagem será feita em relação ao regramento processual do Novo Código de Processo Civil, de 2015, a normatizar o controle de constitucionalidade pela via difusa. A interpretação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o tema, como não poderia deixar de ser, constitui fonte essencial e especial a ser analisada.