A responsabilidade civil em procedimentos estéticos : sob a ótica de procedimentos semipermanentes
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Data
2022Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a responsabilização civil do prestador de serviço do setor de micropigmentação no Brasil. Busca a definição da técnica e da profissão, a obrigação civil do prestador de serviço, como são julgadas as situações que não lograram êxito na relação consumerista, ou seja, sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Aponta os requisitos necessários para aplicação da responsabilidade civil e como se dá a ocorrências dessa ...
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a responsabilização civil do prestador de serviço do setor de micropigmentação no Brasil. Busca a definição da técnica e da profissão, a obrigação civil do prestador de serviço, como são julgadas as situações que não lograram êxito na relação consumerista, ou seja, sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Aponta os requisitos necessários para aplicação da responsabilidade civil e como se dá a ocorrências dessa responsabilização diante da escassa fonte de normas regulamentadoras da profissão de micropigmentador, objeto da presente pesquisa. Inicialmente, é essencial abordar os recortes teóricos sobre a técnica estudada, a evolução histórica e os recortes da responsabilidade civil de forma geral e aplicada no direito consumerista. Também cabe expor como o tema é julgado atualmente, baseado em referências da jurisprudência, finalmente adentrando no tema do presente trabalho de conclusão de curso: a obrigação de resultado em procedimentos semipermanentes. Busca-se, assim, entender esse assunto por intermédio de todo desmembramento da responsabilidade civil nas prestações de serviço, na qual se aplica preferencialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, para fins de obter indenização por danos morais, danos estéticos e/ou materiais quando o consumidor se sentir lesado por alguma prática do fornecedor de produtos ou do prestador de serviços. ...
Abstract
This course conclusion paper aims to analyze the civil liability of the micropigmentation sector service provider in Brazil. It seeks to define the technique and the profession, the civil obligation of the service provider, how situations that were not successful in the consumerist relationship are judged, that is, its application within the Brazilian legal system. It points out the necessary requirements for the application of civil liability and how this liability occurs, given the inexistenc ...
This course conclusion paper aims to analyze the civil liability of the micropigmentation sector service provider in Brazil. It seeks to define the technique and the profession, the civil obligation of the service provider, how situations that were not successful in the consumerist relationship are judged, that is, its application within the Brazilian legal system. It points out the necessary requirements for the application of civil liability and how this liability occurs, given the inexistence of regulatory standards for the micropigmentation profession, the object of this research. Initially, it is essential to address the technical clippings on the technique studied, the historical evolution, clippings of civil liability in general and applied in consumer law. It is also worth exposing how the topic is currently judged, based on jurisprudence references, finally entering the theme of this course conclusion work, the obligation to result in semi-permanent procedures, that is, micropigmentation, through all this dismemberment of civil liability in the services, to which the Consumer Defense Code and the Civil Code preferably apply, for the purpose of obtaining compensation for moral damages, aesthetic and/or material damages when the consumer feels harmed by any practice of the product supplier or the Service provider. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
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