Uma análise sobre o cumprimento do piso salarial estadual

Abstract

Como forma de garantir uma remuneração justa compatível com sua situação socioeconômica, cinco estados brasileiros instituíram uma política de piso salarial estadual. Estudos já identificaram um elevado nível de descumprimento da lei no momento imediatamente seguinte à sua implementação. Este estudo começa com uma retrospectiva histórica do salário mínimo e do piso regional. Em uma segunda etapa, é feita uma investigação dos estudos que avaliam o descumprimento da lei de salário mínimo. Para verificar se o descumprimento de fato existe, se utiliza dos microdados do CAGED, com uma análise da proporção e volume de trabalhadores recebendo abaixo do legislado. O trabalho é finalizado com a apresentação da hipótese de que acordos e convenções coletivas são, em parte, responsáveis pelo fenômeno identificado.

With an objective to ensure fair wages, compatible with the region's socioeconomic characteristics, five Brazilian states have instituted a regional minimum wage policy. At first, as identified by studies, this minimum wage had low compliance. First, the history of the Brazilian and regional minimum wage is exposed. Then, a brief review of the theoretical and empirical studies on minimum wage compliance. Next, using the CAGED database, it’s tested if this low compliance is actually a problem, by verifying the volume and proportion of workers being paid less than the law requires. This paper ends with the presentation of a possible cause for the non compliance: collective bargainings.