Adoção intuitu personae e a relativização do Cadastro Nacional de Adoção

Abstract

Este trabalho teve como finalidade pesquisar a adoção intuitu personae, modalidade em que os pais biológicos escolhem uma família substituta para o filho. Sabe-se que, embora não esteja prevista na legislação, a adoção intuitu personae é uma realidade. Constata-se que o Cadastro Nacional de Adoção e a modalidade intuitu personae não se relacionam, tendo em vista que a inscrição dos pretendentes habilitados à adoção não é observada quando os genitores escolhem especificamente alguém como adotantes do filho. Além disso, tem-se que os princípios protetivos da criança e do adolescente sobrepõe-se ao Cadastro Nacional de Adoção. Dessa forma, considera-se que sua observância não é absoluta quando concorre com os reais interesses das crianças e dos adolescentes. Pode-se concluir que constatando-se verdadeiro vínculo de afetividade entre a criança e a família substituta o Cadastro Nacional de Adoção será relativizado.

The aim of this work was to research the adoption of intuitu personae, a modality in which biological parents choose a surrogate farnily for the child. lt is known that, although it is not provided for in the legislation, the adoption intuitu personae is a reality. lt is observed that the National Registry of Adoption and the modality intuitu personae are not related, considering that the registration of applicants qualified for adoption is not observed when parents specifically choose someone as their child's adopted. ln addition, the protective principies of children and adolescents overlap with the National Registry of Adoption. Thus, it is considered that its observance is not absolute when it competes with the real interests of children and adolescents. lt can be concluded that if there is a true bond of affection between the child and the surrogate farnily, the National Registry of Adoption will be relativized.