Complexidade do processo : o caso Kiss

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a complexidade do Caso Kiss e seus apensos, bem como a conceituação do que é um processo criminal complexo, também chamado de megaprocesso criminal ou maxiprocesso. Mostrando a divergência doutrinária a respeito deste conceito, bem como, apresentando as consequências que são inerentes a este tipo de processo, em especial o caso Kiss. Abordando as nulidades arguidas pelos réus, que resultaram na anulação da sessão do tribunal do júri que condenou os mesmos. Apresentando as proposições feitas pelo magistrados ao longo do processo, para adequação do texto legal ao caso, bem como as repercussões das mesmas nas cortes superiores.

This course conclusion work addresses the complexity of the Kiss Case and its appendices, as well as the conceptualization of what is a complex criminal process, also called mega criminal process or maxiprocess. Showing the doctrinal divergence regarding this concept, as well as presenting the consequences that are inherent to this type of process, especially the Kiss case. Addressing the nullities argued by the defendants, which resulted in the annulment of the court session of the jury that convicted them. Presenting the propositions made by the magistrates throughout the process, to adapt the legal text to the case, as well as the repercussions of the same in the superior courts.